Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.790/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOÃO BOSCO FREIRE DE ANDRADE LIMA, no lugar denominado BAIXA DO CUMARU, no Município de Carnaubais.
LEI ORDINÁRIA Nº 3790/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOÃO BOSCO FREIRE DE ANDRADE LIMA, no lugar denominado BAIXA DO CUMARU, no Município de Carnaubais.
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Nenhum Ato.
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