Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.792/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas a Srtª. MARIA GORETE LIMA, no lugar denominado BAIXA DO CUMARÚ, no Município de Carnaubais.
LEI ORDINÁRIA Nº 3792/1969
Autoriza a alienação de terras devolutas a Srtª. MARIA GORETE LIMA, no lugar denominado BAIXA DO CUMARÚ, no Município de Carnaubais.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.