Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.796/1969
Disciplina os DIZERES DAS PLACAS OU LETREIROS COLOCADOS EM OBRAS PÚBLICAS A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO do Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 3796/1969
Disciplina os DIZERES DAS PLACAS OU LETREIROS COLOCADOS EM OBRAS PÚBLICAS A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO do Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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