Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.808/1970
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Sr. ANDRE SATURNINO DE MEDEIROS na localidade de Mangueira, no Município de Açu.
LEI ORDINÁRIA Nº 3808/1970
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Sr. ANDRE SATURNINO DE MEDEIROS na localidade de Mangueira, no Município de Açu.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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