Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.812/1970
Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de NCRCR 130.000,00, para compra de gêneros alimentícios em caráter de urgência, pela situação de estiagem-RN.
LEI ORDINÁRIA Nº 3812/1970
Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de NCRCR 130.000,00, para compra de gêneros alimentícios em caráter de urgência, pela situação de estiagem-RN.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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