Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.818/1970
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor RAFAEL GALDINO DA SILVA, no lugar denominado KILOMETRO NOVENTA E DOIS, no Município de Caraúbas..
LEI ORDINÁRIA Nº 3818/1970
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor RAFAEL GALDINO DA SILVA, no lugar denominado KILOMETRO NOVENTA E DOIS, no Município de Caraúbas..
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.