Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.824/1970
Autoriza alienação de terras devolutas a CREUZA DAMASCENO DE MELO, no lugar denominado DINAMARCA, região da Serra do Mel, município de Areia Branca.
LEI ORDINÁRIA Nº 3824/1970
Autoriza alienação de terras devolutas a CREUZA DAMASCENO DE MELO, no lugar denominado DINAMARCA, região da Serra do Mel, município de Areia Branca.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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