Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.829/1970
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor LUIZ GONZAGA DE MELO, no lugar denominado LUMELO, município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3829/1970
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor LUIZ GONZAGA DE MELO, no lugar denominado LUMELO, município de Mossoró.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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