Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.837/1970
Autoriza alienação de terras devolutas a Senhora MAIA BATISTA DE OLIVEIRA, no lugar denominado FIDELIS, no município de São Bento do Norte.
LEI ORDINÁRIA Nº 3837/1970
Autoriza alienação de terras devolutas a Senhora MAIA BATISTA DE OLIVEIRA, no lugar denominado FIDELIS, no município de São Bento do Norte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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