Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.842/1970
Reconhece como de Utilidade Pública a CASA DA ESTUDANTE DE PASSA E FICA, com sede e foro na cidade de Nova Cruz, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 3842/1970
Reconhece como de Utilidade Pública a CASA DA ESTUDANTE DE PASSA E FICA, com sede e foro na cidade de Nova Cruz, neste Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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