Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.843/1970
Reconhece como de Utilidade Pública a REGIÃO ESCOTEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro nesta cidade de Natal.
LEI ORDINÁRIA Nº 3843/1970
Reconhece como de Utilidade Pública a REGIÃO ESCOTEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro nesta cidade de Natal.
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Nenhum Ato.
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