Lei Ordinária nº 3.858/1970

LEI ORDINÁRIA Nº 3858/1970

Autoriza alienação de terras devolutas a Senhora MARIA EFIGÊNIA DE SOUZA no lugar denominado TAICIMA, município de Areia Branca.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.