Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.859/1970
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor RAIMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA, situado no lugar PEDRA BRANCA, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3859/1970
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor RAIMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA, situado no lugar PEDRA BRANCA, no Município de Mossoró.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.