Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.867/1970
DÁ NOVA ESTRUTURA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3867/1970
DÁ NOVA ESTRUTURA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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