Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.879/1970
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor ELIZEU DE QUEIROZ PORTO, no lugar denominado BELA FONTE, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3879/1970
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor ELIZEU DE QUEIROZ PORTO, no lugar denominado BELA FONTE, no Município de Mossoró.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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