Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.912/1970
Autoriza a abertura de crédito suplementar, de CrCR 8.800,00 - para o Poder Executivo-Ministério Público).
LEI ORDINÁRIA Nº 3912/1970
Autoriza a abertura de crédito suplementar, de CrCR 8.800,00 - para o Poder Executivo-Ministério Público).
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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