Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.915/1970
Altera o QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e dá outras providências. (extingue e cria cargos)
LEI ORDINÁRIA Nº 3915/1970
Altera o QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e dá outras providências. (extingue e cria cargos)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.