Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 392/1951
Compra de mais de 100 hectares de terras do domínio do Estado no Município de Ceará-Mirim.
LEI ORDINÁRIA Nº 392/1951
Compra de mais de 100 hectares de terras do domínio do Estado no Município de Ceará-Mirim.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.