Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.941/1971
Autoriza alienação de terras devolutas a Sra. MARIA DE LOURDES GURGEL NOBRE, no lugar denominado QUEIMADA GRANDE
LEI ORDINÁRIA Nº 3941/1971
Autoriza alienação de terras devolutas a Sra. MARIA DE LOURDES GURGEL NOBRE, no lugar denominado QUEIMADA GRANDE
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.