Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.944/1971
Autoriza alienação de terreno do patrimônio Estadual a Srª ODETE ANICETE RIBEIRO DE FREITAS, situado à Praça Deodoro, bairro do Tirol.
LEI ORDINÁRIA Nº 3944/1971
Autoriza alienação de terreno do patrimônio Estadual a Srª ODETE ANICETE RIBEIRO DE FREITAS, situado à Praça Deodoro, bairro do Tirol.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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