Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.950/1971
Autoriza alienação de terras devolutas aos Srºs. ANTÔNIO PEDRO ALVES, FRANCISCO PEDRO ALVES E MANOEL PEDRO ALVES
LEI ORDINÁRIA Nº 3950/1971
Autoriza alienação de terras devolutas aos Srºs. ANTÔNIO PEDRO ALVES, FRANCISCO PEDRO ALVES E MANOEL PEDRO ALVES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.