Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.951/1971
Alienação de terras devolutas a ANTÔNIO FERREIRA NÉO, no lugar denominado TABOLEIRO ALTO, em Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 3951/1971
Alienação de terras devolutas a ANTÔNIO FERREIRA NÉO, no lugar denominado TABOLEIRO ALTO, em Mossoró.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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