Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.953/1971
Autoriza Alienação de terras devolutas ao Senhor ABRAHÃO CAVALCANTI DE BESSA, no lugar denominado PICO ESTREITO
LEI ORDINÁRIA Nº 3953/1971
Autoriza Alienação de terras devolutas ao Senhor ABRAHÃO CAVALCANTI DE BESSA, no lugar denominado PICO ESTREITO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.