Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.960/1971
Autoriza a alienação de terras devolutas ao senhor OTAVIO GONÇALVES DA JUSTA NETO, no lugar denominado CHAPADINHA, Município de Apodi.
LEI ORDINÁRIA Nº 3960/1971
Autoriza a alienação de terras devolutas ao senhor OTAVIO GONÇALVES DA JUSTA NETO, no lugar denominado CHAPADINHA, Município de Apodi.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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