Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.961/1971
Estabelece PRAZO PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO NATALIDADE, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO-IPE. (5 ANOS)
LEI ORDINÁRIA Nº 3961/1971
Estabelece PRAZO PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO NATALIDADE, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO-IPE. (5 ANOS)
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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