Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.975/1971
Fixa a CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
LEI ORDINÁRIA Nº 3975/1971
Fixa a CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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