Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 3.997/1971

ADAPTA O SISTEMA ESTADUAL DE CONCESSÃO DE TERRAS ÀS NORMAS DA POLÍTICA AGRÁRIA NACIONAL, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3997/1971

ADAPTA O SISTEMA ESTADUAL DE CONCESSÃO DE TERRAS ÀS NORMAS DA POLÍTICA AGRÁRIA NACIONAL, e dá outras providências.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.