Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 3.999/1971
Autoriza o PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE A SEDE DO GOVERNO PARA MOSSORÓ NO PERÍODO DE 18 A 23.10.71.
LEI ORDINÁRIA Nº 3999/1971
Autoriza o PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE A SEDE DO GOVERNO PARA MOSSORÓ NO PERÍODO DE 18 A 23.10.71.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.