Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4/1948
Abre credito suplementar ao credito especial pelo Decreto Lei nº 721, de 30 de agosto de 1947.
LEI ORDINÁRIA Nº 004/1948
Abre credito suplementar ao credito especial pelo Decreto Lei nº 721 , de 30 de agosto de 1947.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 142/1948 de 01/01/1948
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.