Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 402/1951
Autoriza abertura de crédito especial de CrCR 50.000,00, destinado ao pagamento da Cota para o Fundo Patrimonial da Fundação Getúlio Vargas.
LEI ORDINÁRIA Nº 402/1951
Autoriza abertura de crédito especial de CrCR 50.000,00, destinado ao pagamento da Cota para o Fundo Patrimonial da Fundação Getúlio Vargas.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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