Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.021/1971
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à CASA DO ESTUDANTE DO RIO GRANDE DO NORTE, de uma viatura que especifica.
LEI ORDINÁRIA Nº 4021/1971
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à CASA DO ESTUDANTE DO RIO GRANDE DO NORTE, de uma viatura que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.