Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.022/1971
ESTABELECE NORMAS DE COLABORAÇÃO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL
LEI ORDINÁRIA Nº 4022/1971
ESTABELECE NORMAS DE COLABORAÇÃO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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