Lei Ordinária nº 4.025/1971

LEI ORDINÁRIA Nº 4025/1971

Autoriza o Poder Executivo a CONSTITUIR A EMPRESA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO RIO GRANDE DO NORTE S.A

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 163/1999 de 05/02/1999

Lei Complementar nº 94/1991 de 14/05/1991

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.