Lei Ordinária nº 403/1951

LEI ORDINÁRIA Nº 403/1951

Autoriza Liga de Ensino do Rio Grande do Norte a alienar imóveis.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.