Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.045/1972
Autoriza o Poder Executivo a CONSTITUIR A COMPANHIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI ORDINÁRIA Nº 4045/1972
Autoriza o Poder Executivo a CONSTITUIR A COMPANHIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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