Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.053/1972
Altera a estrutura básica do Departamento de Serviço Social do Estado - D.S.S.E, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4053/1972
Altera a estrutura básica do Departamento de Serviço Social do Estado - D.S.S.E, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.