Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.055/1972
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor MANOEL MARIA PEREIRA, no lugar denominado SÃO JOSÉ, Município de Apodi.
LEI ORDINÁRIA Nº 4055/1972
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor MANOEL MARIA PEREIRA, no lugar denominado SÃO JOSÉ, Município de Apodi.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.