Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.065/1972

Dá nova redação ao art. 13, da Lei Ordinária nº 3.846, de 07 de agosto de 1970

LEI ORDINÁRIA Nº 4065/1972

Dá nova redação ao art. 13, da Lei Ordinária nº 3.846 , de 07 de agosto de 1970

Download do documento

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 3846/1970 de 01/01/1970