Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.081/1972
Modifica redação de dispositivo da Lei Ordinária nº 2.728, de 1º de maio de 1962.
LEI ORDINÁRIA Nº 4081/1972
Modifica redação de dispositivo da Lei Ordinária nº 2.728 , de 1º de maio de 1962.
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Lei Ordinária nº 2728/1962 de 01/01/1962