Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.086/1972
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 4086/1972
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Nenhum Ato.
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