Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.087/1972
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações que especifica, para os fins previstos nesta Lei.
LEI ORDINÁRIA Nº 4087/1972
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações que especifica, para os fins previstos nesta Lei.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4159/1973 de 01/01/1973
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.