Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.091/1972
Acrescenta inciso ao artigo 7º, da Lei Ordinária nº 4.040, de 15 de dezembro de 1971, que orça a receita e fixa a despesa do Estado
LEI ORDINÁRIA Nº 4091/1972
Acrescenta inciso ao artigo 7º, da Lei Ordinária nº 4.040 , de 15 de dezembro de 1971, que orça a receita e fixa a despesa do Estado
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 4040/1971 de 01/01/1971