Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.092/1972
Autoriza o Poder Executivo a oferecer como principal garantia ações da Petróleo Brasileiro S-A - PETROBRÁS - e dá ouras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4092/1972
Autoriza o Poder Executivo a oferecer como principal garantia ações da Petróleo Brasileiro S-A - PETROBRÁS - e dá ouras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.