Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.099/1972
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações para a integralização do aumento do Capital Social da PETRÓLEO BRASILEIRO S-A-PETROBRÁS
LEI ORDINÁRIA Nº 4099/1972
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações para a integralização do aumento do Capital Social da PETRÓLEO BRASILEIRO S-A-PETROBRÁS
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.