Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 410/1951
Transfere para o Departamento de Assistência aos Municípios a Divisão de Cooperativas do Departamento de Agricultura, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 410/1951
Transfere para o Departamento de Assistência aos Municípios a Divisão de Cooperativas do Departamento de Agricultura, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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