Lei Ordinária nº 4.100/1972

LEI ORDINÁRIA Nº 4100/1972

Institui a SEMANA DO MENOR EXCEPCIONAL A SER COMEMORADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO de cada ano.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.