Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.102/1972
Estabelece a obrigatoriedade do combate à Febre Aftosa, em todo o Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4102/1972
Estabelece a obrigatoriedade do combate à Febre Aftosa, em todo o Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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