Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.112/1972
Altera o artigo 190 e § 2º, do art. 215, da Lei nº 4.041, de 17 de dezembro de 1971, extingue as Juntas de Controle, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4112/1972
Altera o artigo 190 e
§ 2º, do art. 215, da Lei nº 4.041 , de 17 de dezembro de 1971, extingue as Juntas de Controle, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 4041/1971 de 01/01/1971