Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.116/1972
Modifica redação do artigo 7º da Lei Ordinária nº 3.922, de 21 de janeiro de 1971, e dá outras providências. (dedução de 60%)
LEI ORDINÁRIA Nº 4116/1972
Modifica redação do artigo 7º da Lei Ordinária nº 3.922 , de 21 de janeiro de 1971, e dá outras providências. (dedução de 60%)
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 3922/1971 de 01/01/1971