Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.117/1972
Extingue cargos em comissão, cria funções gratificadas no Quadro Especifico de Pessoal, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura
LEI ORDINÁRIA Nº 4117/1972
Extingue cargos em comissão, cria funções gratificadas no Quadro Especifico de Pessoal, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.